Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200585813Assinale a alternativa incorreta. A ordem econômica, nos termos do artigo 170, caput, da Constituição Federal e na inter...1457941200585813Ano: 2016Banca: CAIP-IMESOrganização: Câmara de Atibaia - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Regulação Econômica EstatalAssinale a alternativa incorreta. A ordem econômica, nos termos do artigo 170, caput, da Constituição Federal e na interpretação do Supremo Tribunal Federal:Aobserva os princípios da soberania nacional; propriedade privada; função social da propriedade; livre concorrência; defesa do consumidor; defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; redução das desigualdades regionais e sociais; busca do pleno emprego; e tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.Bpode ser objeto de interferência estatal portanto, não ofende o princípio da livre concorrência lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.Ctem respaldo em dois grandes pilares: a valorização do trabalho humano e a livre – iniciativa, que são princípios fundamentais do Estado brasileiro.Dtem por fim assegurar a todos uma existência digna conforme os ditames da justiça social.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200046759Direito ConstitucionalA artigo 121 do ECA, que trata da internação enquanto medida privativa da liberdade, estabelece no parágrafo 3º que:Questão 457941200075018Direito ConstitucionalUma norma infraconstitucional pode padecer de vício de inconstitucionalidade. Nessa linha de raciocínio podemos asseverar a possibilidade de: I- incon...Questão 457941200269168Direito ConstitucionalA respeito da política urbana, como tal disciplinada pela Constituição Federal, pode ser firmado que:Questão 457941200406167Direito ConstitucionalA administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve obedecer ao seguint...Questão 457941200507846Direito ConstitucionalÉ livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:Questão 457941201065605Direito ConstitucionalLeia o enunciado abaixo, analise as afirmativas dando valores, (V) verdadeiro ou (F) valso e, em seguida assinale a alternativa que apresenta a sequên...Questão 457941201300405Direito ConstitucionalA Constituição pode ser emendada mediante proposta:Questão 457941201417757Direito ConstitucionalNo que diz respeito à ordem jurídica tributária estabelecida pela Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201803829Direito ConstitucionalEstão legitimados para a propositura da ação declaratória de constitucionalidade:Questão 457941201861761Direito ConstitucionalEm sede de controle concentrado, podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, de acordo com a Con...