Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200585975No que se refere à Administração Pública e seus agentes, a Constituição Federal de 1988 veda a acumulação remunerada de ...1457941200585975Ano: 2025Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Itumbiara - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaNo que se refere à Administração Pública e seus agentes, a Constituição Federal de 1988 veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, deAagentes militares, com patentes oficializadas.Bagentes de saúde, com profissões regulamentadas.Cagentes educativos, com profissões regulamentadas.Dagentes de justiça, com cargo de confiança.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200106224Direito ConstitucionalDe acordo com o inciso III do parágrafo 2 do artigo 130-A da Constituição Federal, “Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da a...Questão 457941200175829Direito ConstitucionalSobre os direitos fundamentais, estes são consideradosQuestão 457941200230099Direito ConstitucionalConsidere uma proposta de emenda constitucional tramitando nas duas Casas do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal). Sua aprovação...Questão 457941200302826Direito ConstitucionalPara a composição das Câmaras Municipais, nos Municípios de mais de 450.000 (quatrocentos e cinquenta mil) habitantes e de até 600.000 (seiscentos mil...Questão 457941200535732Direito ConstitucionalSegundo os direitos e as garantias fundamentais presentes na constituição, o racismo é considerado um crimeQuestão 457941200803375Direito ConstitucionalAs leis complementares e leis ordinárias no ordenamento jurídico brasileiro se diferenciam da seguinte forma:Questão 457941200963677Direito ConstitucionalLeia o texto a seguir. A Constituição brasileira de 1988 atribui significado ímpar aos direitos individuais. Já a colocação do catálogo dos direitos f...Questão 457941201067841Direito ConstitucionalConforme os princípios fundamentais contidos na Carta de 1988, são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e...Questão 457941201217232Direito ConstitucionalO Parlamentarismo e o Presidencialismo são sistemas ou formas de governo que estruturam o funcionamento, a composição e a relação entre os Poderes (pr...Questão 457941201545453Direito ConstitucionalSegundo a sistemática regente dos direitos e garantias fundamentais previstos no texto constitucional,