Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200585979O Código Civil prescreve os requisitos para validade e qualquer negócio jurídico. No art. 166 elenca os casos de anulaçã...1457941200585979Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Pontalina - GODisciplina: Direito CivilTemas: Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos | Parte Geral do Direito CivilO Código Civil prescreve os requisitos para validade e qualquer negócio jurídico. No art. 166 elenca os casos de anulação do negócio jurídico. Assinale a alternativa que não está contemplada como uma causa de anulação pelo art. 166. ANão revestir a forma prescrita em lei. BFor ilícito, impossível, ou indeterminável o seu objeto. CCelebrado por pessoa absolutamente incapaz.DFor preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade. EO motivo determinante, comum a ambas as partes, for lícito. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200067798Direito CivilConsiderando-se as disposições acerca das pessoas jurídicas constantes do Código Civil, analise as seguintes assertivas: I. São pessoas jurídicas de d...Questão 457941200132803Direito CivilAnalise as assertivas abaixo: I – Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não pode...Questão 457941200213188Direito CivilAcerca da locação de coisas, analise as assertivas seguintes: I – Na locação de coisas, uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinad...Questão 457941200388038Direito CivilEm termos genéricos, podese dizer que a prescrição é a perda do direito da ação. O Código Civil estabelece alguns prazos de prescrição e assevera que ...Questão 457941200882621Direito CivilPrevê o Código Civil que " aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo." . O ato ilícito, cujo conc...Questão 457941201097669Direito CivilAcerca dos bens, assinale a alternativa correta, em conformidade com o disposto no Código Civil:Questão 457941201247577Direito CivilO direito civil brasileiro regulamentou o domicílio e os bens. Analise as alternativas relacionadas e assinale a incorreta.Questão 457941201284329Direito CivilSegundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Civil Brasileiro, como podemos conceituar a tutela?Questão 457941201717626Direito CivilA prestação de serviço, que não estiver sujeita às leis trabalhistas ou a lei especial, reger-se-á pelas disposições do Código Civil. Neste caso, não ...Questão 457941201847228Direito CivilA empresa “Acme Ltda.” tem como sócio-proprietário o Sr. Desviano, que atua na administração da empresa. A empresa “Acme Ltda.” estava passando por sé...