Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200586024No que diz respeito à organização do Estado e à administração pública, julgue o item seguinte.Os servidores públicos, me...1457941200586024Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TSEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e SociaisNo que diz respeito à organização do Estado e à administração pública, julgue o item seguinte.Os servidores públicos, mesmo os civis, não gozam de todos os direitos sociais aplicáveis aos trabalhadores em geral.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200007243Direito ConstitucionalDe acordo com o STF, não cabe ao juiz do caso realizar a contagem diferenciada do tempo de serviço prestado em condições especiais para fins de conces...Questão 457941200400277Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente, referente ao Poder Judiciário. Os candidatos a ministro do STF são de livre indicação do presidente da República, a quem co...Questão 457941200582521Direito ConstitucionalNo que tange à organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens que se seguem.Compete à União, por expressa disposição consti...Questão 457941200750469Direito ConstitucionalPor suas características mais definidoras, a Constituição Federal de 1988 (CF) foi chamada de Constituição Cidadã. Com relação aos direitos humanos e ...Questão 457941200833578Direito ConstitucionalO catálogo de direitos fundamentais na CF inclui, além dos direitos e garantias expressos em seu texto, outros que decorrem do regime e dos princípios...Questão 457941200938332Direito ConstitucionalIncluem-se entre os bens do estado da FederaçãoQuestão 457941201219744Direito ConstitucionalUm tribunal de justiça estadual aplicou penalidade a determinado juiz em decorrência de processo administrativo disciplinar, e o CNJ, seis meses após ...Questão 457941201286293Direito ConstitucionalUm município editou lei orçamentária anual na qual foram fixadas medidas de fiscalização tributária para aumento da receita orçamentária de imposto so...Questão 457941201441811Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, o orçamento da União éQuestão 457941201732605Direito ConstitucionalO Ministério Público Federal é órgão vinculado ao Ministério da Justiça e sua proposta orçamentária é elaborada pela Casa Civil da Presidência da Repú...