Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200586181Observado o que dispõe a Constituição Federal de 1988, o Congresso Nacional não poderá dispor, sem a sanção do Pr...1457941200586181Ano: 2020Banca: GSA CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Abelardo Luz - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | LegislativoObservado o que dispõe a Constituição Federal de 1988, o Congresso Nacional não poderá dispor, sem a sanção do Presidente da República, sobre as seguintes matérias, EXCETO sobre.AFixação e modificação do efetivo das Forças Armadas.B Planos e programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento. C Limites do território nacional, espaço aéreo e marítimo e bens do domínio da União. D Plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito, dívida pública e emissões de curso forçado. E Resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003470Direito ConstitucionalConforme dispõe a Constituição Federal de 1988, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte,...Questão 457941200414936Direito ConstitucionalConforme dispõe a Constituição da República de 1988, a língua portuguesa é o seu idioma oficial e são considerados símbolos da República Fede...Questão 457941200509033Direito ConstitucionalObservado o disposto pela Constituição Federal em face dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200643402Direito ConstitucionalAquele que deseje se candidatar a cargo eletivo deverá observar determinadas condições expressas pela Constituição Federal. Nesse sentido, são c...Questão 457941200776791Direito ConstitucionalSobre a organização do Estado, em sua organização político-administrativa, analise as proposições e responda. I - Estabelecer cultos religiosos...Questão 457941201080839Direito ConstitucionalObservado as competências estabelecidas pela Constituição Federal, no Brasil é de competência privativa à União legislar, EXCETO, sobre.Questão 457941201335885Direito ConstitucionalCompete ao Supremo Tribunal Federal a guarda da Constituição Federal, cabendo a ele processar e julgar, originariamente:Questão 457941201399518Direito ConstitucionalNa Constituição da República Federativa do Brasil, em relação aos Direitos e Garantias Fundamentais, o conhecimento de informações relativas à pessoa ...Questão 457941201503691Direito ConstitucionalSão considerados brasileiros natos, a luz da Constituição Federal de 1988, EXCETO:Questão 457941201775275Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, conhecida como “constituição-cidadã”, normatiza os direitos e deveres individuais e coletivos. Sobre o tema propo...