Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200586207A conduta de deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ao comprador de mercadoria constitui crime contra1457941200586207Ano: 2016Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990A conduta de deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ao comprador de mercadoria constitui crime contra Aas relações de consumo. Ba Administração pública direta. Ca ordem tributária. Da ordem econômica. Eo consumidor. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200151847Direito PenalJoão, com a intenção de matar, golpeou José com uma faca, ferindo-o. Em condições normais, o ferimento teria configurado apenas lesão corporal leve. N...Questão 457941200214773Direito PenalQuanto ao livramento condicional,Questão 457941200469120Direito PenalJoão e Maria, com 18 e 13 anos de idade, respectivamente, iniciaram relacionamento amoroso que culminou em relações sexuais consensuais. Inconformado ...Questão 457941201094341Direito PenalPaulus solicitou de Petrus a quantia de R$ 5.000,00 para influir junto a seu amigo Sérvio, funcionário público municipal, para não autuar sua empresa ...Questão 457941201140847Direito PenalSe o agente oferece propina a um empregado de uma sociedade de economia mista, supondo ser funcionário de empresa privada com interesse exclusivamente...Questão 457941201230596Direito PenalLucius foi condenado, pelo mesmo crime, no Brasil, à pena de três anos de reclusão e, no estrangeiro, à pena de um ano de reclusão. Cumpriu integralme...Questão 457941201397990Direito PenalO funcionário público que, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que ...Questão 457941201687615Direito PenalA execução da medida de segurançaQuestão 457941201838156Direito PenalNo tocante à tentativa, acertado afirmar queQuestão 457941201902860Direito PenalO egresso