De acordo com a Lei nº 6.766/1979, analise as assertivas abaixo:
I. O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento,
observadas as disposições dessa Lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes.
II. Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura
de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação
das vias existentes.
III. Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com
aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e
logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.
Quais estão corretas?