Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200586402Por força de lei, o Executivo, no exercício do poder de polícia que incumbe ao Estado, pode criar as chamadas limitações...1457941200586402Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: PROCON-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder de Polícia | Poderes AdministrativosTexto associadoAcerca do poder de polícia, julgue o item.Por força de lei, o Executivo, no exercício do poder de polícia que incumbe ao Estado, pode criar as chamadas limitações administrativas ao exercício das liberdades públicas.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200740267Direito AdministrativoQuanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item. A teoria da responsabilidade adotada no Brasil é a subjetiva, pois deverá ficar comprovado o...Questão 457941200771949Direito AdministrativoNa hipótese específica de contratos relativos a direitos reais sobre imóveis, impõe‑se a formalização por meio de contrato eletrônico.Questão 457941200855029Direito AdministrativoEm relação às noções de licitação pública, julgue o item seguinte.É inexigível a licitação para contratação de serviços técnicos especializados de nat...Questão 457941200948841Direito AdministrativoEm países como a Itália, existem duas espécies fundamentais de contratos celebrados pela Administração Pública: os contratos administrativos, regidos ...Questão 457941200969088Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A configuração do ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração...Questão 457941200970608Direito AdministrativoAcerca da Administração Pública, do Estado e da função administrativa, julgue o item subsequente.A Administração Pública, em seu sentido objetivo, con...Questão 457941201035301Direito AdministrativoConforme a Lei n.º 9.784/1999 e a Lei n.º 12.514/2011, julgue o item.A reanálise das decisões proferidas nos processos administrativos é ato privativo...Questão 457941201368433Direito AdministrativoCarla foi aprovada em concurso público para o cargo de analista administrativo do CRO‑AC, passando a integrar a folha de pagamento da entidade. Com ba...Questão 457941201565945Direito AdministrativoEm referência aos agentes públicos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.A ação de regresso do Estado em desfavor do agente público caus...Questão 457941201645838Direito AdministrativoA respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item.A teoria da responsabilidade objetiva exige apenas a ocorrência de dano para a responsab...