Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200586448João é Prefeito do Município X e busca entender quais receitas tributárias pertencem aos municípios. Quanto às receitas ...1457941200586448Ano: 2025Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PADisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas TributáriasJoão é Prefeito do Município X e busca entender quais receitas tributárias pertencem aos municípios. Quanto às receitas que devem ser destinadas aos municípios, considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.A100% do imposto de renda incidente na fonte sobre rendimentos pagos por empresas privadas situadas no município. B50% da arrecadação do imposto estadual sobre a propriedade de veículos automotores licenciados no território do município.C50% da arrecadação do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual.DO produto da arrecadação do imposto estadual sobre a propriedade territorial rural incidente nos imóveis situados no município.E25% do imposto da União sobre a renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos pela União aos servidores federais no município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200010799Direito TributárioO Município X realizou o lançamento do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana – IPTU em face da contribuinte Igreja Cristã ABC, referente ao imó...Questão 457941200113844Direito TributárioAcerca da medida cautelar fiscal prevista na Lei nº 8.397/1992, relevante instrumento de auxílio ao Fisco, analise as afirmativas a seguir e assinale ...Questão 457941200500397Direito TributárioLei Complementar federal introduz, em relação ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), as seguintes alterações, prevendo que deverão ser ...Questão 457941200637738Direito TributárioCom relação às isenções e benefícios fiscais relativos ao ICMS, assinale a alternativa correta.Questão 457941200716193Direito TributárioAs regras de sigilo fiscal previstas no Código Tributário Nacional (CTN) impedem a divulgação, pela Fazenda Pública, de determinadas informações relat...Questão 457941200820681Direito TributárioAssinale a opção que apresenta elemento estranho ao conceito legal de tributo.Questão 457941200863315Direito TributárioLei federal instituidora do Conselho Federal de certa profissão regulamentada estatuiu que a Diretoria da entidade poderia fixar o valor a ser cobrado...Questão 457941200906467Direito TributárioCom relação aos impostos municipais, analise os itens a seguir. I. A Planta Genérica de Valores é um mecanismo de referência para avaliação do valor d...Questão 457941201327487Direito TributárioCom relação à micro e pequena empresas, é correto afirmar queQuestão 457941201646566Direito TributárioOs responsáveis por uma criança diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA) solicitaram judicialmente o direito a isenção do IPVA.Considera...