João é Prefeito do Município X e busca entender qu...

Q: João é Prefeito do Município X e busca entender quais receitas tributárias pertencem aos municípios. Quanto às receitas que devem ser destinadas aos municípios, considerando o disposto na Constituição

A) 100% do imposto de renda incidente na fonte sobre rendimentos pagos por empresas privadas situadas no município. | B) 50% da arrecadação do imposto estadual sobre a propriedade de veículos automotores licenciados no território do município. | C) 50% da arrecadação do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual. | D) O produto da arrecadação do imposto estadual sobre a propriedade territorial rural incidente nos imóveis situados no município. | E) 25% do imposto da União sobre a renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos pela União aos servidores federais no município.

457941200586448

Ano: 2025Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PADisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas Tributárias

João é Prefeito do Município X e busca entender quais receitas tributárias pertencem aos municípios.

Quanto às receitas que devem ser destinadas aos municípios, considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

João é Prefeito do Município X e busca entender quais receitas trib...

Questões relacionadas para praticar

João é Prefeito do Município X e busca entender quais receitas trib...

Questões relacionadas para praticar