Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200586507Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processu...1457941200586507Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Serrana - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à PrivacidadeNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando Aa parte interessada requererBa defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.Co Ministério Público ajuizar ação específica, requerendo a restrição.Do juiz determinar. Eo Delegado de Polícia representar pela restrição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200259033Direito ConstitucionalNo que se refere aos remédios constitucionais, é correto afirmar queQuestão 457941200552713Direito ConstitucionalA respeito da Administração Pública, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição do Estado de São Paulo.Questão 457941200635616Direito ConstitucionalA Defensoria Pública é instituiçãoQuestão 457941200673366Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.Questão 457941200817820Direito ConstitucionalA respeito da ordem econômica e financeira, é correto afirmar, nos moldes da Constituição Federal, queQuestão 457941201366835Direito ConstitucionalNos termos do que estabelece a Constituição Federal, no âmbito da legislação concorrente,Questão 457941201557398Direito ConstitucionalAo tratar dos direitos sociais, a Constituição Federal de 1988 expressa quais são assim reconhecidos, enfatizando a educação, a saúde, a alimentação, ...Questão 457941201628792Direito ConstitucionalNa hipótese de inércia legislativa da União e consequente ausência de lei nacional que estabeleça normas gerais sobre matéria de competência concorren...Questão 457941201851680Direito ConstitucionalAs constituições que possuem normas que podem, em parte, ser alteradas por um procedimento especial de modificação e normas que não podem ser alterada...Questão 457941202019947Direito ConstitucionalEntre as atribuições gerais do AAE, consta a de colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade. Trata-se de uma a...