Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200586668À luz do que estabelece a Constituição Federal acerca dos orçamentos, é vedada a vinculação de receita de impostos a órg...1457941200586668Ano: 2019Banca: FCCOrganização: Câmara de Fortaleza - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e FinanceiraÀ luz do que estabelece a Constituição Federal acerca dos orçamentos, é vedada a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ainda que para a Adestinação de recursos para a atividade da administração tributária. Bdestinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde. Cmanutenção e desenvolvimento do ensino. Ddestinação a programas de desenvolvimento da agricultura, pecuária e abastecimento. Eprestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200309053Direito ConstitucionalA respeito da competência para legislar sobre assistência jurídica e Defensoria Pública, é INCORRETO:Questão 457941200499257Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, o Tribunal Superior Eleitoral será composto por Ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Jus...Questão 457941200604191Direito ConstitucionalEm junho de 2008, um órgão da Administração direta estadual homologou resultado de concurso para o preenchimento de 100 cargos de seu quadro efetivo, ...Questão 457941200887381Direito ConstitucionalCerta lei estadual dispôs sobre contrato de trabalho firmado com empregados públicos estaduais, contratados sob o regime celetista, tratando da jornad...Questão 457941201255058Direito ConstitucionalNão será admitida arguição de descumprimento de preceito fundamental quando houver qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade. Essa norma, const...Questão 457941201569231Direito ConstitucionalNo que concerne aos pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, através ...Questão 457941201586819Direito ConstitucionalUm indivíduo pretende tomar as providências jurídicas cabíveis em razão dos danos morais e materiais que sofreu, decorrentes de matéria jornalística p...Questão 457941201610160Direito ConstitucionalAtenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Beatriz e Mauro são juízes de primeira instância e integram a primeira qu...Questão 457941201744915Direito ConstitucionalCompatibiliza-se com as normas da Constituição Federal em matéria orçamentária:Questão 457941202069945Direito ConstitucionalAo Ministério Público é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, cabendo-lhe: I. Elaborar suas folhas de pagamento e encaminhá-las...