Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200586766Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item.O mandado de segurança cuja ordem haja sido deferi...1457941200586766Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: IDURBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança ConstitucionalCom base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item.O mandado de segurança cuja ordem haja sido deferida não produz efeitos patrimoniais retroativos, que deverão ser pleiteados administrativa ou judicialmente.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200113257Direito ConstitucionalCom relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.Os direitos fundamentais, em razão de sua importância, não podem ser objeto de lim...Questão 457941200121565Direito ConstitucionalAcerca dos direitos dos trabalhadores, julgue o itemO gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais que o salário normal é um dir...Questão 457941200156776Direito ConstitucionalA respeito dos agentes públicos e da improbidade administrativa, julgue o item.Suponha‐se que Pedro seja empregado público de uma empresa estatal da U...Questão 457941200499335Direito ConstitucionalA respeito do Poder Legislativo, julgue o item que se segue.A perda do mandato de deputado federal por falta de decoro parlamentar será decidida pela ...Questão 457941200593365Direito ConstitucionalQuanto à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos, conforme a CF, julgue o item.O cargo de senador da República é privativo de brasileiro n...Questão 457941200790822Direito ConstitucionalA Constituição Federal da República Federativa do Brasil preceitua que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas soci...Questão 457941201193616Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item.Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre previdência so...Questão 457941201339842Direito ConstitucionalCom relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue. Cabe mandado de segurança coletivo para anular ato lesivo ao patrimô...Questão 457941201514510Direito ConstitucionalCom relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.Os direitos e as garantias fundamentais, em sentido material, são pretensões que, ...Questão 457941201898014Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, julgue o item.Dedicar-se à atividade político-partidária é lícito aos juíz...