Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200586830Assinale a alternativa correta conforme a Lei nº 6.677/94 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia).1457941200586830Ano: 2018Banca: AOCPOrganização: UEFSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 6.677/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos | Legislação Estadual da BahiaAssinale a alternativa correta conforme a Lei nº 6.677/94 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia).AA designação para funções de direção, chefia e assessoramento, superior e intermediário, recairá, exclusivamente, em servidor ocupante de cargo de provimento permanente. BÀs pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público, sendo-lhes reservadas até 20% das vagas.CAo entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento permanente ficará sujeito a estágio probatório por um período de 6 (seis) meses.DDentre outros, é um requisito, para ingresso no serviço público, não possuir inscrição do nome em órgãos de proteção ao crédito.EO servidor somente poderá participar de missão ou estudos no exterior, mediante expressa autorização do Chefe do Poder a que esteja vinculado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200606938Legislação EstadualAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 39/2002, o Regime de Previdência i...Questão 457941200662696Legislação EstadualAssinale a alternativa que apresenta responsabilidades legais da SEMAD - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas ...Questão 457941200758661Legislação EstadualDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Salvador, compete privativamente à Câmara Municipal, EXCETOQuestão 457941200815594Legislação EstadualAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Lei Estadual n. 5.810/94, é vedado ao servidor I. pleitear como...Questão 457941200858596Legislação EstadualConstituem receitas do Fundo Penitenciário do Estado do Pará - FUNPEP, conforme a Lei n° 8.322/2015 (Reestruturação da SUSIPE), EXCETOQuestão 457941200915931Legislação EstadualCom base na Lei Estadual nº 5.810/1994, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência cor...Questão 457941200965430Legislação EstadualDe acordo com a Constituição Estadual do Pará, assinale a alternativa correta.Questão 457941201188294Legislação EstadualQuanto às sessões da Câmara, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. As sessões ordinárias da Câmara ocorrem em ...Questão 457941201716687Legislação EstadualAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Salvador, o Processo Legislativo c...Questão 457941201916945Legislação EstadualAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de S...