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São requisitos documentais de legitimação, necessários para segurança jurídica da escritura pública, consoante o Provimento CGJMG 260/2013 (assinale a...
Analise as assertivas abaixo sobre o tema “escrituras públicas de compra e venda de imóvel”. I. É imprescindível a outorga do cônjuge do alienante, sa...
Com base no disposto no Provimento nº 260/CGJ/2013, analise as afirmativas sobre alienação fiduciária de bens imóveis. I. O termo de quitação deverá c...
Em relação ao casamento, de acordo com o Provimento nº 260/CGJ/2013, é correto afirmar que:
Observadas as normas previstas no Código de Processo Civil e no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, ao recebe...
“É justamente no sentido de prover aos indivíduos um fenecimento honrado que, no entrecruzamento das relações contemporâneas entre direitos fundamenta...
NÃO é correto afirmar, em relação ao registro de nascimento lavrado nas Unidades Interligadas:
O serviço, a função e a atividade notarial e de registro se norteiam pelos princípios específicos de cada natureza notarial e registral, além dos segu...
De acordo com o Provimento nº 260, da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, são atribuições do oficial de registro civil das pessoa...
O tabelião de notas, ao lavrar escritura pública de aquisição de imóvel rural por estrangeiro, observará os requisitos legais, desde que possível o ne...