Ana foi recentemente contratada para trabalhar no Registro de
Títulos e Documentos da cidade em que reside. Com o objetivo
de se inteirar das atribuições que passaria a exercer, consultou a
Lei nº 6.015/1973, de modo a verificar o que seria passível de ser
registrado.
Ao final de suas reflexões, concluiu, corretamente, que o referido
Registro:
A é regido pelo princípio do numerus clausus , somente
podendo receber para transcrição ou registro os documentos
específicos indicados na legislação, o que se dá em caráter
obrigatório, para que produzam os efeitos ali previstos;
B deve receber para registro os documentos específicos
previstos no referido diploma normativo, para que surtam
efeitos em relação a terceiros, e, para transcrição, apenas os
documentos que se busque conservar;
C somente deve receber para transcrição os documentos
específicos previstos no referido diploma normativo, além
daqueles de caráter facultativo, para fins de publicidade, e,
para registro, os documentos que devam se submeter a essa
medida em caráter obrigatório.
D deve receber para transcrição os documentos específicos
previstos no referido diploma normativo, para os fins ali
indicados, e quaisquer documentos para fins de conservação,
registrando ainda aqueles não atribuídos expressamente a
outro ofício;
E é regido pelo princípio do numerus apertus, podendo receber
para transcrição ou registro quaisquer documentos que lhe
sejam apresentados, produzindo efeitos similares aos que
ocorreriam em outros registros;