Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200587127Com relação à organização dos Poderes, julgue o item consecutivo.A Câmara dos Deputados detém competência privativa para...1457941200587127Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | CâmaraCom relação à organização dos Poderes, julgue o item consecutivo.A Câmara dos Deputados detém competência privativa para processar e julgar o presidente da República por crime de responsabilidade. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200078417Direito ConstitucionalEm relação às normas que regem o Ministério Público (MP) junto aos tribunais de contas, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, o entendi...Questão 457941200417649Direito ConstitucionalDe acordo com o disposto na CF, na doutrina e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta.Questão 457941200488667Direito ConstitucionalA respeito do Ministério Público, julgue os itens a seguir. I O Ministério Público possui autonomia funcional e administrativa, sendo regido pelos pri...Questão 457941201188373Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal de 1988 e na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito priv...Questão 457941201462692Direito ConstitucionalDe acordo com o entendimento do STF, assinale a opção correta a respeito da repartição de competências legislativas estabelecidas na CF.Questão 457941201615175Direito ConstitucionalConsidere que Ana seja casada com o presidente de determinada assembleia legislativa estadual e João seja casado com uma vereadora da capital desse me...Questão 457941201671387Direito ConstitucionalA omissão estatal que inviabilize a pessoas carentes o direito fundamental à defensoria pública enseja intervenção jurisdicional que vise implementar ...Questão 457941201715212Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca de controle de constitucionalidade, direito comparado e sistema brasileiro, poder constituinte e conceito e classifica...Questão 457941201967730Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, acerca da supremacia da Constituição Federal de 1988 (CF) e do controle de constitucionalidade. I O sistema de controle de c...Questão 457941202037476Direito ConstitucionalDe acordo com o texto constitucional, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação