Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941200587604Com base na Lei Complementar nº 47/2013 - Parcelamento do Solo e Regularização Fundiária, somente será permitido o parce...1457941200587604Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de MaripáCom base na Lei Complementar nº 47/2013 - Parcelamento do Solo e Regularização Fundiária, somente será permitido o parcelamento do solo para fins urbanos em áreas situadas nos perímetros urbanos que, EXCETO: AApresentem fragilidade geológica ou geotécnica. BNão sejam áreas de preservação ambiental, marginais a cursos d’água ou de nascentes.CNão tenha sido o terreno objeto de aterro com qualquer tipo de material nocivo à saúde pública, a menos que tenham sido tomadas, previamente, medidas saneadoras.DTenham declividade inferior a trinta por cento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200008989Legislação Municipal (Paraná)Sobre o processo legislativo, baseando-se na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. ___________...Questão 457941200258268Legislação Municipal (Paraná)Segundo a Lei Complementar nº 13/2007 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, durante o estágio probatório, são avaliadas a aptidão e ...Questão 457941200568946Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Orgânica do Município, é da competência administrativa comum de ambos os poderes do Município, da União e do Estado, observada a l...Questão 457941201097870Legislação Municipal (Paraná)A respeito das necessidades temporárias de interesse público, fundamentadas no Estatuto da Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curit...Questão 457941201122991Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo: I. Os crimes que o Prefeito municipal praticar, no exercício do mandato ou em dec...Questão 457941201215557Legislação Municipal (Paraná)Considerando-se a Lei Orgânica do Município, sobre as competências privativas do Prefeito, analisar os itens abaixo: I. Vetar projetos de lei, total o...Questão 457941201248473Legislação Municipal (Paraná)Em conformidade com a Lei nº 756/2013 - Código Tributário Municipal, quanto à incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza, está CORRETO ...Questão 457941201489418Legislação Municipal (Paraná)Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.233/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacun...Questão 457941201717914Legislação Municipal (Paraná)Segundo a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. A _______ organizará, solicitando a cooperaç...Questão 457941201930712Legislação Municipal (Paraná)Conforme a Lei Complementar nº 13/2007 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos, são penalidades disciplinares: I. Prisão em regime fechado. II. Mult...