Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200587649Considerando os dispositivos do Decreto nº 7.174/2010 sobre a contratação de bens e serviços, é correto afirmar:1457941200587649Ano: 2021Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: CRM-MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 7.174/2010 - Contratação de Bens e Serviços de Informática e AutomaçãoConsiderando os dispositivos do Decreto nº 7.174/2010 sobre a contratação de bens e serviços, é correto afirmar:APode ser assegurada preferência na contratação, para fornecedores de bens e serviços com tecnologia desenvolvida no país e produzidos de acordo com o Processo Produtivo Básico (PPB), na forma definida pelo Poder Legislativo Federal.BPara a contratação de bens e serviços de informática e automação, deve ser adotada a licitação “menor preço”, conforme disciplinado no Decreto, ressalvadas as hipóteses de dispensa ou inexigibilidade previstas na legislação.COs Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e o da Ciência e Tecnologia podem expedir instruções complementares para a execução deste Decreto.DSomente no julgamento das propostas nas licitações tipo técnica devem ser desclassificadas as propostas que não obtiverem a pontuação técnica mínima exigida no edital.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200097903Legislação FederalEm relação à Lei nº 11.788 de 25/09/2008 – Lei do Estágio do Estudante, assinale a alternativa correta.Questão 457941200110657Legislação FederalOs Conselhos de Medicina não têm fins lucrativos e suas fontes de renda são previstas em lei.Segundo o que prevê a lei que dispõe sobre a matéria, não...Questão 457941200291956Legislação FederalConforme disposto na Lei Federal nº 9.307/1996, a arbitragem obedecerá ao procedimento estabelecido pelas partes na convenção de arbitragem, que poder...Questão 457941200499922Legislação FederalHasteia-se diariamente com obrigatoriedade a Bandeira Nacional nas seguintes instituições, EXCETOQuestão 457941200821093Legislação FederalSobre os colegiados de curso e as normas previstas no Estatuto da Universidade Federal de Ouro Preto, analise as afirmativas a seguir. I. Cada curso d...Questão 457941200926467Legislação FederalA Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, apresenta definições normativas importantes para a compreensão ...Questão 457941201001160Legislação FederalCom relação às prescrições sobre os conjuntos habitacionais, presentes na legislação sobre Regularização Fundiária Urbana (REURB), assinale com V as a...Questão 457941201134004Legislação FederalDe acordo com o Capítulo I da Lei N° 11.892/2008, que dispõe sobre a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, é correto afirma...Questão 457941201316942Legislação FederalAssinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201717033Legislação FederalConforme dispositivos contidos na Lei Federal nº 9.427/1996, contemplando atribuições e organização da ANEEL, assinale a alternativa incorreta.