Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200587784Sobre os maus-tratos aos animais, assinale a alternativa CORRETA:1457941200587784Ano: 2022Banca: UNIOESTEOrganização: Prefeitura de Guaratuba - PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998Sobre os maus-tratos aos animais, assinale a alternativa CORRETA:ANão há a previsão legal de maus-tratos na modalidade culposa. BSegundo a legislação, a previsão de maus-tratos abrange tanto os animais domésticos ou domesticados como os animais silvestres, nativos ou exóticos. CNesse âmbito, não é abordada a exposição do animal a situação de constrangimento ou humilhação, uma vez que a subjetividade do caso impossibilita comprovação. DNão há previsão legal sobre a permissão de manutenção de cães presos em cordas ou correntes e mediante uso de coleira.EÉ considerado maus-tratos tentar ou provocar a morte de animal por qualquer método, que não seja a eutanásia recomendada e executada de forma ética por médico veterinário habilitado, não sendo necessário que seja realizada na modalidade indolor, quando da sua recomendação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200378090Direito AmbientalDe acordo com a Resolução n.º 1.236, de 26 de outubro de 2018, que define e caracteriza crueldade, abuso e maus-tratos contra animais vertebrados e di...Questão 457941200762032Direito AmbientalA Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei n.º 9.433:1997, estabelece níveis de atuação de setores organizados, entre os quais estão: Conselho Naci...Questão 457941201525856Direito AmbientalNa etapa Zoneamento da formulação de um plano de manejo para uma unidade de conservação (UC), de acordo com a Lei n.º 9.985/2000 (SNUC), qual das afir...Questão 457941201715693Direito AmbientalPara cada etapa do processo de Licenciamento Ambiental de um empreendimento ou atividade, é necessário requerer a licença adequada, sobre a qual é COR...Questão 457941201964771Direito AmbientalO Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, pela Lei n.º 9.433/1997, confere a outorga de direitos de uso de recursos hídricos mediante ...Questão 457941201985000Direito AmbientalA Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei n.º 12.305/2010, institui novas regras a aplicabilidades em diversas escalas de atuação, em que se verifi...