O Artigo 37 da Constituição Federal, após a Emenda
Constitucional nº 19 de 1998, estabelece princípios e
regras para a administração pública direta e indireta
nos diversos entes federativos. Analise as
afirmativas a seguir sobre as normativas aplicáveis
aos servidores públicos.
I. Os cargos, empregos e funções públicas são
acessíveis aos brasileiros que preencham os
requisitos estabelecidos em Lei, assim como aos
estrangeiros, na forma da Lei.
II. A investidura em cargo ou emprego público
depende de aprovação prévia em concurso público
de provas ou de provas e títulos, exceto para
nomeações em cargos de comissão.
III. As funções de confiança podem ser exercidas por
qualquer indivíduo, independentemente de ser
servidor público.
Está correto o que se afirma em: