É condição para que o servidor público adquira a e...

Q: É condição para que o servidor público adquira a estabilidade, nos termos do art. 41 da Constituição da República Federativa do Brasil:

A) histórico de antecedentes criminais sem nenhum registro nos 5 (cinco) anos antecedentes. | B) avaliação especial de desempenho realizada por comissão instituída para essa finalidade. | C) 3 (três) anos de efetivo exercício de cargo em comissão. | D) não ter sido condenado, em Processo Administrativo Disciplinar, pela prática de infração administrativa.

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Ano: 2023Banca: Instituto AccessOrganização: Câmara de Salto - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores

É condição para que o servidor público adquira a estabilidade, nos termos do art. 41 da Constituição da República Federativa do Brasil:

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