Um dos principais instrumentos urbanísticos
relacionados pela lei n° 10.257/01 é o Plano
Diretor, que deve determinar as diretrizes
básicas para o desenvolvimento urbanos dos
municípios brasileiros, e é obrigatório para todas
as cidades que possuam mais de 20 mil
habitantes, porém, mesmo para cidades
menores de 20 mil habitantes (pequeno porte)
poderá ser obrigatório, dependendo de alguns
critérios. Assim, o Plano Diretor só não é
obrigatório em cidades de pequeno porte, se: