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O Código Penal estabelece o conceito de funcionário público para fins penais. Nessa perspectiva, é correto afirmar que
Sobre a aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.
Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinaç...
Um grupo de presos, com o intuito de subverter a ordem e a disciplina no estabelecimento penal, incita os outros presos a se rebelarem. Nesse sentido,...
Considerando as excludentes do crime no Direito Penal Brasileiro, é correto afirmar que
Referente ao Direito Penal, assinale a alternativa correta.
Quanto à responsabilidade penal, é correto afirmar que
Uma mulher jovem, 20 anos de idade, com intenção de esconder a gravidez dos familiares, expulsa o concepto dolosamente do seu ventre na 25° semana de ...
Assinale a alternativa correta considerando as disposições da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984).
Considerando o chamado crime impossível, assinale a alternativa correta.