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Acerca das medidas de segurança de acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.
Em relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei n° 10.826/03 (estatuto do desarmamento), o sujeito que for preso em via pública portando arma de fogo, que não contém mecanismo de...
Acerca do tema do livramento condicional, assinale a alternativa correta.
No tocante aos princípios de Direito Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
Em relação à lei penal no tempo, assinale a alternativa correta.
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em matéria penal, assinale a alternativa correta.
Em determinado momento de escassez de água, em razão da ausência de chuvas, entrou em vigor nova lei penal que tornou crime a conduta de lavar carros ...
Segundo dispõe o artigo 7º, inciso I, do Código Penal, fica sujeito à lei brasileira, embora cometido no estrangeiro, o crime
Orlando e Itamar são dois homens maiores de idade que procuram na internet por ofertas de prostituição feminina. Orlando então conhece uma moça de 17 ...