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Considere as seguintes afirmativas: I. Diferentemente do regime constitucional aplicável aos juízes, não há, em face do texto constitucional, vedação ...
Ao disciplinar a possibilidade de alteração de seu texto, a Constituição de determinada República estabelece, entre outras, as seguintes regras: (i) p...
Servidor ocupante de cargo de provimento efetivo em autarquia municipal pretende concorrer a mandato de Deputado Estadual. Nessa hipótese, nos termos ...
O princípio segundo o qual a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, denomina-se :
Dentre as competências do Ministério Público que NÃO podem ser exercidas pela Defensoria Pública está:
Valentino e Clarita, argentinos, estavam passando as férias no Brasil quando Clarita deu à luz Javier. Silvia, brasileira, estava a serviço do Brasil ...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Estado poderá intervir em seus Municípios quando
Berenice, trabalhadora urbana, está grávida e prestes a dar a luz. Dentre os direitos sociais constantes na Constituição Federal, Berenice terá assist...
Antônio teve decretadas em seu desfavor interceptações telefônicas pela autoridade judicial competente para investigação de fato certo, tipificado com...
Em tema de Administração Pública e à luz da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar: