Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200588224Para o STF, o indeferimento da medida cautelar na ADI não significa confirmação da constitucionalidade da lei com efeito...1457941200588224Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de ConstitucionalidadeTexto associadoNo que concerne ao controle concentrado de constitucionalidade,julgue os seguintes itens. Para o STF, o indeferimento da medida cautelar na ADI não significa confirmação da constitucionalidade da lei com efeito vinculante.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200147848Direito ConstitucionalAs normas constitucionais de eficácia limitada, embora, para produzirem todos os seus efeitos, demandem lei integrativa, têm o poder de vincular o leg...Questão 457941200231327Direito ConstitucionalSeria inconstitucional lei estadual de Rondônia que criasse um conselho de contas municipal em Porto Velho – RO, visto que, de acordo com o princípio ...Questão 457941200815612Direito ConstitucionalTendo como referência as disposições concernentes à organização do Estado e sua repartição de competências, julgue o item a seguir. A competência para...Questão 457941200901896Direito ConstitucionalInexistindo lei federal sobre normas gerais, os estados exercerão a competência legislativaQuestão 457941201188373Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal de 1988 e na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito priv...Questão 457941201581121Direito ConstitucionalA respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue.Os pagamentos devidos pelas fazendas públicas dos entes ...Questão 457941201648354Direito ConstitucionalÀ luz das normas constitucionais e da jurisprudência do STF, julgue os seguintes itens.Não ofenderia a CF lei distrital que versasse sobre a concessão...Questão 457941201759731Direito ConstitucionalPode o STJ, em ação popular, declarar incidentalmente a inconstitucionalidade da norma atacada, se a controvérsia constitucional for a causa de pedir.Questão 457941201823877Direito ConstitucionalCom relação aos poderes da República, julgue o item a seguir.As constituições dos estados não podem estender aos governadores a prerrogativa do presid...Questão 457941201978125Direito ConstitucionalDesde a proibição do ensino religioso nas escolas oficiais, em 1891, os diversos grupos religiosos se empenharam em restabelecer essa disciplina, ora ...