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  4. Questão 457941200588304

Uma empresa privada venceu licitação para construir e explorar uma ...

📅 2019🏢 FCC🎯 METRÔ-SP📚 Direito Administrativo
#Servidão Pública#Intervenção Estatal na Propriedade

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca FCC no concurso para METRÔ-SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Servidão Pública, Intervenção Estatal na Propriedade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200588304
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: METRÔ-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidão Pública | Intervenção Estatal na Propriedade
Uma empresa privada venceu licitação para construir e explorar uma linha elevada de monotrilho. Todavia, ao iniciar a execução da obra, observou que o traçado planejado passaria sobre terrenos privados ainda não construídos, atualmente explorados para plantio de hortaliças pelos respectivos proprietários, incentivados por programa municipal de horta urbana, que lhes concede isenção do IPTU. Sabe-se que a operação da linha elevada não impedirá a continuidade dessa exploração pelos proprietários, ressalvada a ocupação temporária de parcela dos terrenos, durante a execução das obras. O instituto adequado para promover a intervenção na propriedade, no caso em tela, é
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