Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201908540O mandado de segurança, como instrumento de controle judicial da Administração, tem cabimento, dentre outras hipóteses, ...1457941201908540Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e Legislativo | Controle da Gestão PúblicaO mandado de segurança, como instrumento de controle judicial da Administração, tem cabimento, dentre outras hipóteses, contraAatos interna corporis, em qualquer hipótese, porque nenhuma lesão ou ameaça a direito pode ser subtraída da apreciação do Poder JudiciárioBato de que caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, mesmo que o interessado o tenha interposto.Ccoisa julgada, pois é remédio constitucional para assegurar direito líquido e certo.Datos ou condutas ilegais atribuídas ao Poder Público ou a agentes de pessoas jurídicas privadas, no exercício de função delegada.Elei em tese, inclusive decretos, regulamentos, instruções normativas ou atos equivalentes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200098765Direito AdministrativoConsidere: I. A revogação é sempre discricionária. II. O ato vinculado, em regra, pode ser revogado. III. O ato discricionário não comporta anulação. ...Questão 457941200285232Direito AdministrativoO governo regulamentou a utilização de veículos aéreos não tripulados (drones) na agricultura brasileira. Para a utilização de drones, o operador deve...Questão 457941200299562Direito AdministrativoA respeito da revogação e anulação dos atos administrativos, analise: I. A revogação é aplicável apenas em relação aos atos discricionários, podendo s...Questão 457941200591289Direito AdministrativoO ato discricionárioQuestão 457941200738051Direito AdministrativoÉ INCORRETO afirmar que a vacância no cargo público decorrerá, dentre outras hipóteses, deQuestão 457941200949461Direito AdministrativoO regime jurídico incidente nos contratos administrativos é distinto do regime jurídico incidente nos contratos de direito privado. No que diz respeit...Questão 457941201479320Direito AdministrativoDeterminado Município constatou, de forma inequívoca, que um grupo de empresas da região atuava em conluio para fraudar procedimentos licitatórios ins...Questão 457941201617246Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética: Pedro é servidor público federal há vinte e cinco anos e, em janeiro de 2016, foi nomeado para exercer o car...Questão 457941201775003Direito AdministrativoNa organização da Administração Pública, a concessão de um serviço alinha-se com o modelo de estrutura organizacional, denominadoQuestão 457941201831461Direito AdministrativoMunicípio pretende delegar à iniciativa privada, pelo prazo de quinze anos, as atividades de duplicação, reforma, manutenção e operação de rodovia mun...