Sobre crimes contra a dignidade sexual, assinale a...

Q: Sobre crimes contra a dignidade sexual, assinale a alternativa correta:

A) A conduta de registrar ato sexual sem autorização dos participantes, artigo 216-B, do Código Penal, só é punível se houver divulgação a terceiros, por qualquer meio. | B) A conduta de manter relação sexual com pessoa desacordada, por ingestão de álcool, incapaz de oferecer resistência, caracteriza o crime de estupro, artigo 213, do Código Penal, qualificado pela especial condição de vulnerabilidade da vítima. | C) A conduta de manter estabelecimento destinado à prática de exploração sexual, artigo 229, do Código Penal, é atípica, caso não haja participação de criança ou adolescente. | D) O crime de importunação sexual, artigo 215-A, do Código Penal, é de natureza subsidiária, restando caracterizado somente se o ato libidinoso praticado não constituir crime mais grave. | E) A prática de conjunção carnal com menor de 14 anos, se consentida, não caracteriza o crime de estupro de vulnerável, artigo 217-A, do Código Penal, se comprovado que a vítima já mantinha vida sexual ativa anteriormente.

457941200588309

Ano: 2023Banca: TJ-APOrganização: TJ-APDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Dignidade Sexual | Importunação Sexual

Sobre crimes contra a dignidade sexual, assinale a alternativa correta:

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Sobre crimes contra a dignidade sexual, assinale a alternativa corr...

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