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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Habeas Corpus Constitucional, Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do STF, julgue o item que se segue, a respeito dos direitos e garantias fundamentais.
É cabível a impetração de habeas corpus ou mandado de
segurança quando houver ofensa à liberdade de locomoção.