Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941200588575Em relação aos trabalhadores brasileiros contratados no Brasil por Estados estrangeiros ou Organizações Internacionais, ...1457941200588575Ano: 2013Banca: MPTOrganização: MPTDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Jurisdicional da Justiça do Trabalho | Jurisdição e CompetênciaEm relação aos trabalhadores brasileiros contratados no Brasil por Estados estrangeiros ou Organizações Internacionais, para aqui prestarem serviço, é CORRETO afirmar que: ANão respondida. BEm virtude do reconhecimento de imunidade relativa às representações diplomáticas, é competente originariamente o Tribunal Regional do Trabalho do local onde celebrado o contrato, para demanda ajuizada pelo trabalhador em face da mesma. CEm virtude do reconhecimento de imunidade absoluta das representações diplomáticas de Estados estrangeiros, é competente uma das Varas Federais da capital da República Federativa do Brasil. DA imunidade de jurisdição das representações diplomáticas se restringe aos atos de gestão, os quais pertencem à soberania de cada Estado em particular, não abrangendo os atos de império. EConsoante jurisprudência atual do STF organização internacional integrante do sistema das Nações Unidas goza de imunidade absoluta de jurisdição, pois amparada em norma internacional incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200243728Direito Processual do TrabalhoMarque a alternativa INCORRETA:Questão 457941200249684Direito Processual do TrabalhoNo caso de compromissário que pretenda questionar um termo de ajuste de conduta contendo cláusula que se fundamenta em norma legal alterada ou revogad...Questão 457941200274530Direito Processual do TrabalhoAnalise as assertivas abaixo: I - No julgamento dos recursos de revista (ou de embargos) repetitivos, o Tribunal Superior do Trabalho, pelo relator da...Questão 457941200388867Direito Processual do TrabalhoEm ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, postulando obrigação de pagar salários vencidos e a integralidade dos salários vin...Questão 457941200836679Direito Processual do TrabalhoMarque a alternativa INCORRETA:Questão 457941200892072Direito Processual do TrabalhoTendo em vista a legislação e a jurisprudência consolidada do TST, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201641369Direito Processual do TrabalhoAnalise as assertivas abaixo: I - A declaração incidental de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público no Direito Processual do T...Questão 457941201672078Direito Processual do TrabalhoA respeito da competência material da Justiça do Trabalho, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201743420Direito Processual do TrabalhoNo curso de processo trabalhista, o empregador apresentou documento com assinatura falsificada de empregado para comprovar o pagamento dos salários. S...Questão 457941201855946Direito Processual do TrabalhoA respeito da penhora na execução trabalhista, assinale a alternativa CORRETA: