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Assinale a opção correta em relação a averbações, anotações, retificações, restaurações e suprimentos de assento civil das pessoas naturais.
De acordo com a Lei n.º 6.015/1973, assinale a opção correta.
No que se refere à obrigatoriedade e aos efeitos do protesto e do apontamento, assinale a opção correta.
Depois do lançamento de um assento no registro civil, o oficial constatou erro em registro lançado antes deste. Para corrigir o erro, o oficial, por c...
No que se refere à independência dos notários e dos registradores no gerenciamento da serventia, assinale a opção correta.
Maria, mulher transexual de dezenove anos de idade, deseja retificar seu registro civil para que conste o seu nome social e o gênero com o qual se ide...
No que se refere aos princípios aplicáveis ao registro de imóveis, assinale a opção correta.
De acordo com a Lei n.º 9.492/1997, ao emitir certidões, o tabelião deverá arrolar os protestos regularmente vigentes e:
Com relação à Lei de Direitos Autorais, à Lei de Registros Públicos, ao Código Civil e à jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.
Julgue o item que se segue, referente à regularização fundiária de interesse social e ao direito registral imobiliário.Os contratos administrativos as...