Acerca do registro de loteamento, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 6.766/1979.

Por ser o registro de loteamento direito do loteador após obter a aprovação, não é lícita a exigência de certidão de ações penais contra o loteador.

Será necessário que o loteador casado apresente declaração do cônjuge de que este consente com o registro do loteamento.

Para ser dado início ao processo de registro do loteamento, o loteador deverá apresentar o documento original do ato de aprovação pela administração.

Considerando que é exigida a aprovação prévia do loteamento pela administração, não poderá ser exigido histórico dos títulos de propriedade do imóvel.

O cartório somente poderá exigir exemplar do contrato padrão de promessa de venda após o transcurso do prazo de impugnação do pedido de registro.

Acerca do registro de loteamento, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 6.766/1979.

A) Por ser o registro de loteamento direito do loteador após obter a aprovação, não é lícita a exigência de certidão de ações penais contra o loteador. | B) Será necessário que o loteador casado apresente declaração do cônjuge de que este consente com o registro do loteamento. | C) Para ser dado início ao processo de registro do loteamento, o loteador deverá apresentar o documento original do ato de aprovação pela administração. | D) Considerando que é exigida a aprovação prévia do loteamento pela administração, não poderá ser exigido histórico dos títulos de propriedade do imóvel. | E) O cartório somente poderá exigir exemplar do contrato padrão de promessa de venda após o transcurso do prazo de impugnação do pedido de registro.

Acerca do registro de loteamento, assinale a opção...

Questão 457941200198154Direito Notarial e Registral

De acordo com a Lei n.º 6.015/1973, assinale a opção correta.

#Registro Imobiliário#Correção Registral

Questão 457941200370569Direito Notarial e Registral

No que se refere à obrigatoriedade e aos efeitos do protesto e do apontamento, assinale a opção correta.

#Cartório de Protesto de Títulos e Lei n° 9.492/1997

Questão 457941201236266Direito Notarial e Registral

No que se refere à independência dos notários e dos registradores no gerenciamento da serventia, assinale a opção correta.

#Fiscalização da Atividade Notarial e de Registro#Serviços Notariais e de Registro: Lei n° 8.935/1994#Fundamentos do Direito Notarial e Registral#Delegação da Função Notarial e Registral#Conceitos e Distinções do Direito Notarial e Registral

Questão 457941201294133Direito Notarial e Registral

Maria, mulher transexual de dezenove anos de idade, deseja retificar seu registro civil para que conste o seu nome social e o gênero com o qual se ide...

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Questão 457941201349897Direito Notarial e Registral

No que se refere aos princípios aplicáveis ao registro de imóveis, assinale a opção correta.

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Questão 457941201954267Direito Notarial e Registral

Julgue o item que se segue, referente à regularização fundiária de interesse social e ao direito registral imobiliário.Os contratos administrativos as...

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