Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200588768São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que contrariarem a CF e as denegatórias de habeas...1457941200588768Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes EleitoraisTexto associadoEm relação ao Poder Judiciário, julgue os itens seguintes. São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que contrariarem a CF e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200211667Direito ConstitucionalRelativamente aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.Questão 457941200353990Direito ConstitucionalA CF preceitua que o Estado não pode usar de meios coercitivos para garantir a efetividade dos direitos fundamentais.Questão 457941200457890Direito ConstitucionalNo que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a opção correta, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.Questão 457941200692626Direito ConstitucionalJulgue os itens subsequentes, relativos à organização político-administrativa do Estado brasileiro.Os municípios dispõem de competência para suplement...Questão 457941200832980Direito ConstitucionalObjetivando duplicar as estradas de acesso a determinado município, a prefeitura desse município terá de realizar a desocupação de terrenos de sua pro...Questão 457941201052795Direito ConstitucionalOcorrendo a vacância dos cargos de presidente da República e de vice-presidente da República, nos dois primeiros anos do mandato, deverá haver eleição...Questão 457941201231440Direito ConstitucionalConsiderando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a doutrina e jurisprudência correlatas, julgue o item a seguir.Desde que preenchido...Questão 457941201399078Direito ConstitucionalA respeito das competências ambientais, das licenças ambientais, da gestão de recursos hídricos e do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), julg...Questão 457941201509339Direito ConstitucionalAcerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.De acordo com a CF, os objetivos fundamentai...Questão 457941202011857Direito ConstitucionalÀ luz do entendimento do STF, assinale a opção correta, a respeito dos direitos e garantias fundamentais.