Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200588856Em conformidade com a Lei Complementar nº 116 de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é...1457941200588856Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Acrelândia - ACDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar nº 116/2003 - ISSQNEm conformidade com a Lei Complementar nº 116 de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é CORRETO afirmar que a alíquota mínima do referido imposto é de:A3% (três por cento).B2% (dois por cento). C5% (cinco por cento).D4% (quatro por cento).E1% (um por cento).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200135026Legislação FederalLeia as afirmativas que, conforme a Lei Federal n° 12.527/2011, constitui conduta ilícita que enseja responsabilidade do agente público ou militar.I. ...Questão 457941200259670Legislação FederalO Projeto de Lei nº8014 foi apresentado em 2010 e hoje já é realidade em muitos estados e municípios, valorizando, cada vez mais, a integração de todo...Questão 457941200332900Legislação FederalConforme prevê a Lei nº 12.527, com relação ao acesso a informações públicas é correto afirmar que:Questão 457941200620055Legislação FederalEm análise dos elementos do ato administrativo, é correto afirmar que são nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades que compõem a Administraçã...Questão 457941200817070Legislação FederalDe acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), as informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente ...Questão 457941201238004Legislação FederalA LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no §...Questão 457941201325052Legislação FederalDe acordo com a Lei de Acesso à Informação, o prazo de sigilo de documentos classificados como ultrassecretos é de:Questão 457941201463175Legislação FederalA Rede Federal de Educação Profissional foi criada pela Lei nº 11 .892, de 29/12/2008. A rede é composta por:Questão 457941201806847Legislação FederalForma de ocupação ilegal de terrenos de propriedade alheia (públicos ou privados) para fins de habitação em áreas urbanas e, em geral, caracterizados ...Questão 457941202063697Legislação FederalNo quadro seguinte, sistematizam-se, com referência ao enquadramento legal aplicável no final de 2005, os serviços postais reservados, prestados em ex...