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Assinale a alternativa correta:
Segundo a Lei n. 9.514/97, as operações de financiamento imobiliário em geral poderão ser garantidas por:
A respeito da locação de imóveis urbanos regida pela Lei 8.245, de 18.10.1991: I. O locatário poderá denunciar a locação por prazo indeterminado media...
De acordo com a Lei Federal 6.496/77, que institui a "Anotação de Responsabilidade Técnica- ART” e autoriza a criação, pelo Conselho Federal de Engenh...
No último dia 31 de outubro terminou o prazo para regularização de bens mantidos no exterior, a partir dos dispositivos da Lei Federal nº 13.254/16, a...
Não poderá ser selecionado como beneficiário dos projetos de assentamento a que se refere a Lei 13.465, de 11 de julho de 2017, EXCETO:
É certo afirmar: I. A “mútua” prevista na lei 6.496/77 se constitui em taxação, possuindo assim natureza fiscal.II. No caso de dissolução da Mútua, se...
Sobre a locação urbana da lei 8.245/91, responda: I. Morrendo o locatário, nas locações com finalidade não residencial, extingue-se o contrato. II. Mo...
Considere as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta: I. A possibilidade de protesto de uma sentença arbitral está condicionada à prévia hom...
É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias: