À semelhança de qualquer outra organização, o Estado necessita angariar recursos financeiros que possam custear a realiz...

Sabendo-se que as receitas públicas são os recursos previstos em legislação e arrecadados pelo poder público com a finalidade de realizar gastos que atendam às necessidades ou demandas da sociedade, pode-se concluir que se originam tanto da exploração de patrimônio de pessoa jurídica de direito público quanto do poder do Estado de exigir prestações pecuniárias dos cidadãos.

Na classificação das receitas públicas, no que tange à coercibilidade, tem-se que a receita originária é aquela proveniente do patrimônio público, bens e direitos estatais que são colocados à disposição da sociedade mediante pagamento. 

A soberania caracteriza-se por ser uma expressão do poder estatal. É o conjunto de prerrogativas e poderes que devem ser exercidos pelo Estado para a consecução dos objetivos previstos na Constituição. Exercendo seu papel de responsável pelo suprimento das necessidades da coletividade, o Estado necessita de uma fonte permanente de recursos a serem carreados aos cofres públicos. O Direito Tributário é o ramo do direito criado para estudar e sistematizar os princípios e normas   atinentes à obtenção de receitas estatais enquadradas no conceito de tributos.

Nascidas, predominantemente da autonomia da vontade individual nas relações jurídicas, a exemplo dos contratos, surgem as receitas originárias do Estado. São receitas advindas das rendas produzidas pelos ativos do poder público. Nesses casos, a soberania estatal não está presente, existindo assim horizontalidade na relação jurídica entre o Estado e o cidadão agindo a Administração Pública como uma pessoa comum, estabelecendo relações contratuais com outras pessoas, de acordo com suas necessidades.

Na obtenção das receitas derivadas, advindas da exploração do patrimônio do próprio Estado, a exemplo de aluguéis por ele recebidos; receitas da venda de bens; dividendos recebidos por participação em empresas; lucro de empresas estatais etc, o Estado não se utiliza do chamado poder de império, encontrando-se em posição de igualdade em relação ao particular.