Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941200589006De acordo com a Lei Complementar Federal no 80/94, com as modificações da Lei Complementar no 132/09, à Corregedoria- Ge...1457941200589006Ano: 2013Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Legislação da Defensoria Pública | Organização da Defensoria Pública dos EstadosDe acordo com a Lei Complementar Federal no 80/94, com as modificações da Lei Complementar no 132/09, à Corregedoria- Geral da Defensoria Pública do Estado compete Apropor aos órgãos de administração superior da Defensoria Pública do Estado medidas e ações que visem à consecução dos princípios institucionais e ao aperfeiçoamento dos serviços prestados. Bestabelecer meios de comunicação direta entre a Defensoria Pública e a sociedade, para receber sugestões e reclamações, adotando as providências pertinentes e informando o resultado aos interessados. Ccoordenar a realização de pesquisas periódicas e produzir estatísticas referentes ao índice de satisfação dos usuários, divulgando os resultados. Dmanter contato permanente com os vários órgãos da Defensoria Pública do Estado, estimulando-os a atuar em permanente sintonia com os direitos dos usuários. Epropor, fundamentadamente, ao Conselho Superior a suspensão do estágio probatório de membro da Defensoria Pública do Estado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200092904Legislação da Defensoria PúblicaNas ações judiciais em que a parte vencedora for patrocinada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, havendo condenação em honorários advocatí...Questão 457941200229816Legislação da Defensoria PúblicaA Lei Complementar Federal nº 80/94, bem como a Lei Complementar Estadual nº 11.795/02, com suas alterações posteriores, estabelecem deveres, proibiçõ...Questão 457941200359364Legislação da Defensoria PúblicaAtenção: A questão deve ser respondida com base na Lei Complementar Estadual n°988/2006. Considere as seguintes atribuições: I. Atuar nos estabelecime...Questão 457941200508770Legislação da Defensoria PúblicaA Defensoria Pública do Estado poderá atuar, segundo a Lei Orgânica Nacional das Defensorias Públicas, por meio de seus núcleos especializados, dando ...Questão 457941200600080Legislação da Defensoria PúblicaO estágio probatório do servidor da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 13.821/11, tem como ...Questão 457941200626742Legislação da Defensoria PúblicaConsidere os seguintes sujeitos. I. Aquele cuja insuficiência de recursos não lhe permite pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, se...Questão 457941201281847Legislação da Defensoria PúblicaA Lei Complementar Federal no 132/2009Questão 457941201672660Legislação da Defensoria PúblicaO afastamento do Defensor Público para participar em congressos e outros certames específicos de interesse da instituição dar-se-áQuestão 457941201759864Legislação da Defensoria PúblicaUm Defensor Público, (1) principiando seu expediente verifica no correio eletrônico convocação para participar de reunião com a Subdefensoria Pública-...Questão 457941201953970Legislação da Defensoria PúblicaA Defensoria Pública do Estado de São Paulo realiza diversas ações junto a famílias e comunidades, em articulação com o Plano Nacional de Assistência ...