Logo após tomar posse no cargo, determinado deputa...

Q: Logo após tomar posse no cargo, determinado deputado estadual foi informado por seus assessores que diversas associações solicitaram a apresentação de projeto de lei que disciplinasse certas condutas.

A) somente poderia ser apresentado caso a União, em momento anterior, tivesse veiculado normas gerais sobre a matéria; | B) somente poderia ser apresentado caso autorizado pela União; | C) por veicular normas específicas para o Estado, revogaria as normas gerais editadas pela União. | D) poderia ser livremente apresentado, não estando vinculado às normas editadas pela União; | E) não poderia destoar das normas gerais anteriormente editadas pela União;

457941200589061

Ano: 2017Banca: FGVOrganização: ALERJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura da União

Logo após tomar posse no cargo, determinado deputado estadual foi informado por seus assessores que diversas associações solicitaram a apresentação de projeto de lei que disciplinasse certas condutas. Os assessores também informaram que a matéria era de competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.

À luz desse quadro, é correto afirmar que eventual projeto de lei:

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