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Com base no Regime Jurídico do Município de Santo Augusto/RS, sobre...

📅 2025🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Santo Augusto - RS📚 Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)
#Legislação Municipal de Santo Augusto#Lei nº 1.690/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Santo Augusto - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Legislação Municipal de Santo Augusto, Lei nº 1.690/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200589114
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santo Augusto - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Santo Augusto | Lei nº 1.690/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais
Com base no Regime Jurídico do Município de Santo Augusto/RS, sobre o direito ao repouso remunerado, analise as assertivas a seguir a assinale a alternativa correta.

I. O servidor mensalista ou quinzenalista já possui os dias de repouso semanal remunerados, pois seu vencimento inclui o total de 30 ou 15 dias, respectivamente.

II. Para servidores com remuneração por produção, peça ou tarefa, o valor do repouso será calculado com base no total da produção da semana, dividido pelos dias úteis da mesma semana.

III. A remuneração do dia de repouso semanal para todos os servidores será paga em dobro nos feriados civis e religiosos. 
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