Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200589434São segurados obrigatórios do Regime de Previdência Estadual instituído pela Lei Complementar Estadual nº 39/2002, EXCET...1457941200589434Ano: 2012Banca: AOCPOrganização: TCE-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 39/2002 - RPPS | Legislação Estadual do ParáSão segurados obrigatórios do Regime de Previdência Estadual instituído pela Lei Complementar Estadual nº 39/2002, EXCETO Aos militares ativos, da reserva remunerada e os reformados. Bos aposentados do Estado. Co servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, ou função temporária ou de emprego público. Dos Membros do Ministério Público Estadual; os Membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, os Membros da Magistratura e os Conselheiros dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios. Eos servidores públicos titulares de cargo efetivo do Estado, do Poder Executivo, incluindo suas autarquias e fundações, dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público Estadual, do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios e dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200055555Legislação EstadualAssinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas. De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Salvador, o...Questão 457941200254940Legislação EstadualO vereador que, sem justo motivo, deixar de comparecer à sessão do dia ou ausentar-se no momento de votação das matérias da Ordem do Dia, deixará de p...Questão 457941200695245Legislação EstadualAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). De acordo com a Lei Orgânica do Município de Salvador, compete ao Município...Questão 457941200815594Legislação EstadualAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Lei Estadual n. 5.810/94, é vedado ao servidor I. pleitear como...Questão 457941201012980Legislação EstadualA Lei Estadual nº 15.297 de 3 de setembro de 2010 dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2011 e adota outras providên...Questão 457941201163518Legislação EstadualO servidor Jorge precisa obter licença por motivo de doença de sua esposa Mariana. Jorge já comprovou ser indispensável a sua assistência e que esta n...Questão 457941201188294Legislação EstadualQuanto às sessões da Câmara, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. As sessões ordinárias da Câmara ocorrem em ...Questão 457941201258651Legislação EstadualBaseando-se na organização do sistema tributário municipal previsto na Lei Orgânica do Município de Salvador, analise as assertivas e assinale a alter...Questão 457941201920935Legislação EstadualA Lei Estadual no 8.322/2015 dispõe sobre a reestruturação da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará – SUSIPE. Com base na referi...Questão 457941201999631Legislação EstadualA respeito da Lei Estadual n. 6474/2002, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. A função de pregoeiro deverá ser exerc...