Em relação à ordem econômica e financeira, aos direitos e
deveres individuais e coletivos e ao Ministério Público, julgue o item a seguir, considerando as disposições da CF e o
entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com o objetivo de anular ato lesivo ao patrimônio público e
ao meio ambiente, associação civil de proteção aos direitos
difusos está autorizada a ajuizar ação popular, ficando a
autora isenta do pagamento de custas judiciais e do ônus da
sucumbência, salvo comprovada má-fé.