Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200589619Acerca dos atos administrativos, julgue o item.Por ser relativa a presunção de legitimidade do ato administrativo, deve ...1457941200589619Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CREA-TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Atributos do Ato AdministrativoAcerca dos atos administrativos, julgue o item.Por ser relativa a presunção de legitimidade do ato administrativo, deve o agente público, ao praticar o ato, demonstrar e comprovar que a finalidade almejada é lícita. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200380977Direito AdministrativoPor bilateralidade, entende‑se que a celebração do contrato administrativo resulta de um acordo de vontades.Questão 457941200831546Direito AdministrativoCom base nessa situação hipotética e a Lei nº 8.429/1992, julgue o item a seguir. Ajuizada a ação por ato de improbidade administrativa, o Ministério ...Questão 457941201444830Direito AdministrativoCom relação à Lei n.º 9.784/1999, julgue o próximo item.A Lei n.º 9.784/1999 é aplicável na tramitação de expedientes processuais dentro da Administra...Questão 457941201488683Direito AdministrativoAcerca do controle da Administração Pública, julgue o item a seguir.No exercício de suas funções, a Administração Pública sujeita‑se a controle por pa...Questão 457941201550436Direito AdministrativoNo que se refere a atos administrativos, julgue o item.O aluguel de imóvel de propriedade de uma autarquia é um exemplo de um ato de gestão.Questão 457941201562641Direito AdministrativoA respeito dos serviços públicos, julgue o item.Serviços sociais são os que o Estado executa para atender aos reclamos sociais básicos e representam o...Questão 457941201640825Direito AdministrativoSegundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Apenas as pessoas físicas podem ser responsabilizadas por ato de improbidade administrativa.Questão 457941201795957Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.o 8.429/1992 e de suas alterações, que tratam das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgu...Questão 457941202009549Direito AdministrativoConsiderando a organização administrativa da União e da administração indireta, julgue o item seguinte.As autarquias devem ser criadas por meio de lei...Questão 457941202012111Direito AdministrativoCom base na Lei nº 14.133/2021, que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir.A publicação no p...