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Em concordância com a Lei Complementar nº 95/1998, as leis que util...

📅 2025🏢 OBJETIVA🎯 Câmara de Trindade do Sul - RS📚 Legislação Federal
#Normas de Elaboração e Consolidação Legislativa

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca OBJETIVA no concurso para Câmara de Trindade do Sul - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Normas de Elaboração e Consolidação Legislativa.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200589622
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de Trindade do Sul - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Elaboração e Consolidação Legislativa
Em concordância com a Lei Complementar nº 95/1998, as leis que utilizam a cláusula “esta lei entra em vigor após decorridos (o número de) dias de sua publicação oficial” referem-se ao período de: 
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