Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200589626A respeito da Lei de Acesso à Informação e da Lei da Transparência, julgue o item seguinte.A administração pública pode ...1457941200589626Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PG-DFDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorA respeito da Lei de Acesso à Informação e da Lei da Transparência, julgue o item seguinte.A administração pública pode recusar determinado pedido de informações protocolado sem a identificação do requerente.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200093190Legislação FederalPessoa física que violar a LAI ao usar informações às quais ela teve acesso em razão de vínculo com o poder público poderá ser penalizada com declaraç...Questão 457941200526790Legislação FederalCom base no Código de Conduta, Ética e Integridade da Embrapa e no Estatuto da Embrapa, julgue o item subsequente.Os empregados da Embrapa são admitid...Questão 457941200834613Legislação FederalCom base na Lei n.º 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, julgue o item a seguir.Em qualquer hipótese, será considerada...Questão 457941200968598Legislação FederalCom base no disposto nas Instruções Normativas ANCINE n.º 91/2010 e n.º 100/2012 e suas alterações, julgue o item seguinte.As obras audiovisuais que c...Questão 457941201004214Legislação FederalJulgue o item a seguir, considerando as formas de transparência pública e o disposto na Lei de Acesso à Informação e na Lei Geral de Proteção de Dados...Questão 457941201005597Legislação FederalEm relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, à insalubridade, à remuneração, ao FGTS, ao aviso prévio, às férias e à jornada de trabalho...Questão 457941201099800Legislação FederalCom base no Decreto n.º 9.991/2019 (Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas), no Decreto n.º 11.072/2022 (Programa de Gestão e Desempenho da a...Questão 457941201300641Legislação FederalAcerca da regulação de petróleo, gás natural e biocombustíveis, julgue o item que se segue. A finalidade da ANP é promover a regulação das atividades ...Questão 457941201598245Legislação FederalA higienização das mãos é a medida individual mais simples e menos dispendiosa para prevenir a propagação das infecções relacionadas à saúde. Os antis...Questão 457941201720770Legislação FederalCom base na Lei n.º 12.599/2012, que instituiu o Programa Cinema Perto de Você, julgue o item seguinte.implantação de cursos de capacitação para atual...