Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200589647O Decreto 6.323, de 27 de dezembro de 2007, que regulamenta a lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, apresenta, em se...1457941200589647Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Uberlândia - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação sobre Agricultura OrgânicaO Decreto 6.323, de 27 de dezembro de 2007, que regulamenta a lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, apresenta, em seu capítulo I, algumas definições. São definições apresentadas nesse capítulo, exceto:ACertificação orgânica: ato pelo qual um organismo de avaliação da conformidade credenciado dá garantia por escrito de que uma produção ou um processo claramente identificado foi metodicamente avaliado e está em conformidade com as normas de produção orgânica vigentes.BCredenciamento: procedimento pelo qual o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento reconhece formalmente que um produtor está habilitado para comercializar seu produto, conforme a regulamentação oficial de produção orgânica e com os critérios em vigor.CAuditoria de credenciamento: procedimento pelo qual uma equipe oficial de auditores realiza a avaliação de uma entidade candidata ao credenciamento como organismo de avaliação da conformidade, para verificar a conformidade com a regulamentação oficial. DIntegridade orgânica: condição de um produto em que estão preservadas todas as características inerentes a um produto orgânico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200600463Legislação FederalConsiderando-se o disposto no Decreto Lei nº 201/1967, analise as afirmativas a seguir acerca da responsabilidade dos prefeitos e vereadores. I. Os cr...Questão 457941200708609Legislação FederalO Decreto Nº 7.212/2010 regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Industrial...Questão 457941200967411Legislação FederalAnalise as seguintes atribuições de órgãos da estrutura do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerias (IFNMG). I. Fo...Questão 457941201046025Legislação FederalCom relação às ações civis públicas, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201112952Legislação FederalCom base nas regras relativas ao trancamento de matrícula, previstas no Regimento Geral da Universidade Federal de São João Del-Rei (UFSJ), assinale c...Questão 457941201146078Legislação FederalRelacione os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Brasil, na COLUNA I, com seus respectivos conceitos, na COLUNA II.COLUNA ...Questão 457941201156894Legislação FederalAnalise as afirmativas a seguir sobre as normas referentes ao Departamento, constantes no Regimento Geral da Universidade Federal de Juiz de Fora, e a...Questão 457941201399549Legislação FederalSobre a ordem patrimonial e financeira e as regras previstas no Regimento Geral da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), a...Questão 457941201616034Legislação FederalEstão CORRETAS as afirmativas:Questão 457941201814848Legislação FederalDe acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, são despesas consideradas como manutenção e desenvolvimento do ensino, exceto: