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A respeito da aplicabilidade das normas constitucionais, da interpretação das normas constitucionais e do poder constitu...

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457941200589803
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma Constitucional

A respeito da aplicabilidade das normas constitucionais, da interpretação das normas constitucionais e do poder constituinte, julgue o seguinte item.



A Constituição Federal de 1988 adota a concepção de que a titularidade do poder constituinte pertence ao povo.

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