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De acordo com o Código Tributário do Município de Mafra (Lei 2359/1...

📅 2024🏢 FEPESE🎯 Prefeitura de Mafra - SC📚 Legislação Municipal (Santa Catarina)
#Legislação Municipal de Mafra#Código Tributário Municipal de 1999

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FEPESE no concurso para Prefeitura de Mafra - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Santa Catarina), especificamente sobre Legislação Municipal de Mafra, Código Tributário Municipal de 1999.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200589903
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Mafra - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Mafra | Código Tributário Municipal de 1999
De acordo com o Código Tributário do Município de Mafra (Lei 2359/1999), a taxa que tem como fato gerador a fiscalização exercida sobre a localização e a instalação de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços, bem como sobre o seu funcionamento em observância à legislação do uso e ocupação do solo urbano e às normas municipais de posturas relativas à ordem pública, é denominada taxa de fiscalização de:
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