Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200589934Conforme estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, compete ao 1º vice- presidente substituir o ...1457941200589934Ano: 2016Banca: FUNRIOOrganização: Câmara de Nova Iguaçu - RJDisciplina: Legislação FederalConforme estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, compete ao 1º vice- presidente substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos em Plenário. Além dessa, também são suas atribuiçõesAassinar, com o Presidente e os demais membros da Mesa, os atos da Mesa destinados à sanção. Bpromulgar as leis com sanção tácita ou cujo veto tenha sido rejeitado pelo Plenário, sempre que o Presidente deixar de fazê-lo em igual prazo concedido a este. Cproceder à chamada dos Vereadores nas ocasiões determinadas pelo Presidente e nos casos previstos neste Regimento, assinando as respectivas folhas.Ddeterminar o recebimento e zelar pela guarda das proposições e documentos entregues à Mesa, para conhecimento e deliberação do Plenário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200225571Legislação FederalO Plano de Carreira estruturado, nos termos da Lei nº 11.091/2005, tem que formatação?Questão 457941200232465Legislação FederalAcerca do que compete ao Colégio de Dirigentes, órgão de apoio ao processo decisório da Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologi...Questão 457941200331074Legislação FederalConsidera-se uma infração político-administrativa do prefeito municipal, sujeita ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionada com a cassação ...Questão 457941200501236Legislação FederalAvalie, com base no Art. 6o da Lei Federal nº 13.022/2014,se as afirmativas a seguir estão corretas: I. O Município pode criar, por lei, sua guarda mu...Questão 457941200637375Legislação FederalO Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação – SISP, do Poder Executivo Federal, criado pelo Decreto nº 7.579, de 11 de outubro...Questão 457941201169303Legislação FederalAvalie se a Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, estabelece as seguintes definições: I. Informação: dados, processados ou não, que p...Questão 457941201228634Legislação FederalA Lei Federal nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008 e alterações, que criou os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, estabelece que se...Questão 457941201331574Legislação FederalPor direito autoral se compreende o direito que o autor de uma obra intelectual tem de usufruir dos produtos resultantes da reprodução, execução ou re...Questão 457941201815424Legislação FederalAcerca do que compete ao Conselho Superior, órgão máximo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA, de caráter consultivo...Questão 457941201889941Legislação FederalConsiderando o que prevê a Lei nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Fed...