Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200589966Sobre a organização político administrativa do estado brasileiro, é CORRETO afirmar que:1457941200589966Ano: 2023Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Caturité - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Federalismo no Brasil | Estrutura dos Municípios | Estrutura do Distrito Federal e Territórios | Estrutura dos EstadosSobre a organização político administrativa do estado brasileiro, é CORRETO afirmar que:AOs Municípios não se submetem às regras descritas na Constituição do Estado a que pertencem, pois, como detentores de autonomia política, são regidos por normativos próprios.BOs Estados membros, entes sem autonomia política pois submetidos hierarquicamente à União, são regidos por Lei Orgânica homologada pelo Chefe de Estado.CO Município é regido por Lei Orgânica e goza de autonomia política e administrativa.DO Distrito Federal, regido por Constituição própria, apresenta-se normativamente com as mesmas competências dos Estados membros.EOs Territórios Federais constituem parte integrante dos Estados-Membros, sendo regidos pelas normas por estes instituídas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200114664Direito ConstitucionalA Assistência Social, de acordo com o art. 203 da Constituição Federal do Brasil de 1988, será prestada a quem dela necessitar, independentemente de c...Questão 457941200170319Direito ConstitucionalSobre o Controle Difuso de Constitucionalidade no direito brasileiro, analise as assertivas a seguir: I- O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ...Questão 457941200339941Direito ConstitucionalSegundo o artigo 205 da Constituição Federal “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colabora...Questão 457941201264853Direito ConstitucionalSobre o sistema de direitos fundamentais contemplado em nossa Constituição Federal de 1988 julgue as seguintes assertivas e em seguida responda ao que...Questão 457941201496634Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corresponde a um preceito constitucional:Questão 457941201697696Direito ConstitucionalO Poder Legislativo do Estado da Paraíba é formado pelo(s):Questão 457941201713899Direito ConstitucionalSobre o tema da advocacia pública, podemos afirmar que a alternativa CORRETA é:Questão 457941201747893Direito ConstitucionalSobre as Emendas Constitucionais e o seu processo de elaboração é CORRETO afirmarmos queQuestão 457941201766919Direito ConstitucionalDe acordo com o § 4º do Art. 166 da Constituição Federal de 1988, que trata do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201823798Direito ConstitucionalA noção de Estado constitucional democrático está indissociavelmente ligada à realização efetiva dos direitos fundamentais, com vistas à implementação...