Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941200590087Afirma-se que, no âmbito da Lei Geral de Proteção de dados, o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado,...1457941200590087Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)Afirma-se que, no âmbito da Lei Geral de Proteção de dados, o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado, sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável paraAa realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, obrigatória e sempre, a anonimização dos dados pessoais.Btutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.Catender solicitação da administração pública ou privada, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, observadas as disposições do Capítulo IV da Lei no 13.709/2018.Do cumprimento somente de obrigação regulatória pelo controladorResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200084984Legislação Digital e CibernéticaNos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, é correto afirmar que os dados sobre segurança pública podem ser tratados:Questão 457941200238922Legislação Digital e CibernéticaRefere-se a dado passível de tratamento, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados:Questão 457941200380458Legislação Digital e CibernéticaÉ “controlador” para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/17:Questão 457941200478236Legislação Digital e CibernéticaCom relação ao tratamento e à proteção de dados pessoais, consoante disciplinado nas Normas de Serviço da Corregedoria do Estado de São Paulo e na Lei...Questão 457941200906819Legislação Digital e CibernéticaSegundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei no 13.709/2018), o controlador éQuestão 457941201033477Legislação Digital e CibernéticaAssinale a alternativa que corresponde a um caso hipotético em que há aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2...Questão 457941201062792Legislação Digital e CibernéticaAssinale a alternativa em que, para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é correto afirmar:Questão 457941201521957Legislação Digital e CibernéticaPode-se afirmar corretamente, no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados, que o tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser...Questão 457941201553659Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de Dados aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou...Questão 457941201660478Legislação Digital e CibernéticaO fenômeno global dos serviços de streaming de vídeo, como Netflix, Amazon Prime e Disney+, tem impulsionado a criação de regulamentações específicas ...